Nos últimos anos, o debate sobre a reforma tributária no Brasil foi intenso, visando simplificar e modernizar o sistema tributário do país. Nesse contexto, a recente aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 marca um avanço significativo nesse processo, trazendo consigo mudanças substanciais que afetarão diretamente a dinâmica fiscal e econômica do país.
Otávio Fernandes, consultor tributário da Evoinc e pós-graduando em Direito Tributário pelo IBET, explica que o principal ponto da Emenda é a unificação de impostos em dois novos tipos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Essa unificação visa simplificar o sistema tributário, reduzindo a complexidade e os custos administrativos para empresas e contribuintes”, diz Fernandes.
Uma das principais premissas da reforma é manter a carga tributária atual, diz o tributarista, lembrando que “quaisquer aumentos em determinadas áreas sejam compensados por reduções em outras”. Segundo ele, “isso visa equilibrar os impactos econômicos da reforma e evitar aumentos significativos na carga tributária global”.
Para Fernandes, espera-se que a reforma beneficie setores como a indústria, que atualmente enfrentam uma carga tributária elevada e complexa. “A simplificação do sistema tributário, pode resultar em equilíbrio de impostos para esses setores, bem como na melhora da dinâmica de apuração e dia a dia dos profissionais responsáveis por executar todos os trâmites tributários, estimulando investimentos e o crescimento econômico”, diz ele com a expectativa de “que a reforma seja um catalisador para a criação de empregos, impulsionando a economia do país”.
Apesar dos benefícios esperados, a implementação da reforma tributária traz consigo desafios e questões em aberto. A definição das alíquotas e os impactos setoriais são aspectos críticos a serem considerados, assim como a transição gradual dos sistemas tributários existentes para os novos regimes.
Fernandes destaca que a efetividade e a simplicidade da nova reforma tributária dependerão das regulamentações e medidas de implementação que serão adotadas no futuro. No entanto, segundo ele, “a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 representa um passo significativo em direção à modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro, com potencial para impulsionar o crescimento econômico e a criação de empregos no país”.
Fonte: Otávio Fernandes, contador, é consultor tributário da Evoinc, pós-graduando em Direito Tributário pelo IBET.
