Por José Otávio Menten, Eng. Agrônomo, Professor Sênior USP/ESALQ, Presidente da CCAS (Conselho Científico Agro Sustentável), membro da ABCA (Academia Brasileira de Ciência Agronômica)
Os consumidores de alimentos, em especial de frutas e hortaliças, se preocupam com sua qualidade. Além dos atributos sensoriais (cor, firmeza, sabor), nutricionais e comerciais, existe a preocupação com a presença de resíduos e contaminantes. É importante que os alimentos estejam livres de níveis além dos limites seguros estabelecidos.
O MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil) instituiu o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), destinados ao mercado nacional, importados e exportação através da Instrução Normativa SDA /MAPA no 42/2008. O objetivo principal é monitorar a qualidade e a segurança dos vegetais quanto à ocorrência de agrotóxicos e contaminantes químicos, físicos e biológicos. Além de agrotóxicos, também monitora contaminantes químicos como arsênio, chumbo e cádmio e biológicos, como Salmonella e micotoxinas (toxinas produzidas por fungos). Entre 2015 e 2020 foram analisadas 7.429 amostras; apenas 3% apresentaram alguma inconformidade. Embora a presença de contaminantes biológicos sejam as causas mais preocupantes, o que tem maior impacto são os resíduos de agrotóxicos. Tanto que a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), do Ministério da Saúde, iniciou, em 2001, o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Este programa monitora, continuamente, os níveis de resíduos de agrotóxicos no Brasil. Desde sua criação, já foram analisadas cerca de 45 mil amostras referentes a 36 tipos de alimentos de origem vegetal.
Em 17 de dezembro de 2025 foram divulgados os resultados do ciclo PARA 2024. Foram analisadas 3.084 amostras de 14 alimentos, coletadas em 88 municípios de 25 estados no varejo brasileiro (6 frutas, 4 hortaliças e 4 grãos), para 338 agrotóxicos 79,4% das amostras apresentaram resultados satisfatórios, sendo 25,6% sem resíduos e 53,7% com resíduos abaixo do LMR (Limite Máximo de Resíduo). 20,6% das amostras foram classificadas como insatisfatórias: 12,2% com produtos não permitidos para a cultura analisada, 5,6% com resíduos acima do LMR e 0,1% com agrotóxicos proibidos no Brasil.
Deve-se esclarecer que os agrotóxicos “permitidos” são aqueles registrados para a espécie vegetal. Para culturas de menor importância econômica não existem agrotóxicos registrados em número suficiente para o manejo de pragas, ocorrendo a aplicação de produtos registrados para outras culturas com pragas semelhantes. São as chamadas “minor crops” ou “CSFI” (Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente). Atualmente, há um grande esforço para regularizar essa situação.
O mais importante deste relatório foi a constatação que o risco dietético foi muito baixo. O risco agudo está associado ao consumo de uma grande porção de um alimento em um único dia ou refeição, quando a exposição aos resíduos ultrapassa 100% da Dose de Referência Aguda (DRfA). Apenas 12 amostras (0,39%) foram identificadas em três alimentos: uva (6), laranja (5) e abobrinha (1), onde foram detectados seis agrotóxicos. A série histórica apresentada pela ANVISA mostra uma tendência geral de redução no percentual de amostras com potencial risco agudo ao longo da última década.
O Risco Crônico de agrotóxicos em alimentos é avaliado pelo consumo diário e prolongado, comparando os resíduos encontrados com a Ingestão Diária Aceitável (IDA) de cada substância. Nos ciclos mais recentes do PARA (incluindo 2023/2024), não foram constatados riscos crônicos aos consumidores de alimentos produzidos no Brasil, indicando que a exposição não ultrapassa a IDA.
De acordo com esse rigoroso monitoramento realizado pela ANVISA, fica constatada a segurança alimentar em relação aos agrotóxicos. Embora ainda ocorram algumas inconformidades, que devem ser corrigidas através de aprimoramento como o registro de produtos para as culturas de menor expressão econômica e intensificação do emprego das Boas Práticas Agrícolas (BPA), com ênfase no Uso Correto e Seguro (UCS) dos agrotóxicos pelos produtores rurais, os alimentos produzidos no Brasil são de boa qualidade quanto aos resíduos de agrotóxicos. Também deve ser combatida a comercialização de agrotóxicos ilegais, constatado pela identificação de produtos proibidos no Brasil (em três amostras) e de agrotóxicos não registrados no pais (em 13 amostras) e o maior uso de bioinsumos.
São várias as entidades que vêm contribuindo para a boa qualidade dos alimentos produzidos no Brasil, como Instituições de Ensino, Associações de Produtores, Serviços de Extensão Rural Empresas, Associações de Pesticidas Químicos e Biológicos, etc. A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) vem desenvolvendo, desde 2011, o Programa RAMA (Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos), focando os agrotóxicos e divulgando resultados anualmente de acordo com o Sistema Rastreador Pari Passu. O Balanço Anual RAMA 2023 confirma os bons resultados mostrados pelo Programa PARA.
Desta forma a avaliação de risco, tanto crônico como agudo, indica não haver risco para a saúde para os consumidores de alimentos produzidos no Brasil. Parabéns ao agro brasileiro! Além de produzir em quantidade vem contribuindo com alimentos seguros!!
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