O licenciamento ambiental em Minas Gerais acaba de passar por mudanças significativas. A partir de agora, propriedades rurais com até mil hectares terão dispensa de licenciamento ambiental, conforme anunciou o governador Romeu Zema na abertura da Megaleite 2025, realizada no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, no dia 10 de junho.
Além da dispensa para pequenas propriedades, a medida prevê o licenciamento ambiental simplificado para atividades como pecuária extensiva, cultivo de soja, milho, café e outras lavouras. Esses empreendimentos passam a ser classificados como de pequeno potencial poluidor, facilitando o processo de regularização ambiental.
Mais segurança jurídica para o produtor rural
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, destacou que a medida é especialmente importante para os pequenos pecuaristas do Norte de Minas, região onde a pecuária extensiva é a base econômica de centenas de famílias.
“É importante entender que o produtor rural não descumpre normas ambientais. Ele já mantém sua reserva legal, APPs e nascentes. Minas é um exemplo de como agro e sustentabilidade podem caminhar juntos”, afirmou o secretário.
Além da mudança no licenciamento ambiental, Thales anunciou a criação de um grupo de trabalho técnico e jurídico para reavaliar autuações ambientais no Norte de Minas, garantindo que excessos sejam corrigidos e que os direitos dos produtores sejam respeitados.
Governo de Minas discorre sobre licenciamento ambiental
Durante a cerimônia de abertura da Megaleite, o governo também anunciou a revisão do Decreto de infrações e multas ambientais por meio de uma consulta pública, com o objetivo de ampliar e facilitar a Denúncia Espontânea e regulamentar a chamada “dupla visita”, um mecanismo que evita penalidades em primeira inspeção.
“Vamos simplificar normas, desburocratizar procedimentos e garantir que o produtor consiga manter sua propriedade regularizada sem medo de injustiças”, afirmou Zema.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, reforçou os avanços recentes, como a eliminação do passivo de autorizações para uso da água e intervenção ambiental, além da agilidade no licenciamento ambiental em Minas Gerais.
Agro mineiro em expansão e com protagonismo internacional
Essas ações fazem parte de uma estratégia maior para impulsionar o agro mineiro. Em 2024, o estado bateu recorde de exportações no agronegócio, alcançando US$ 17,1 bilhões — valor que superou até a mineração, tradicional líder nas exportações de Minas Gerais.
Esse desempenho histórico reforça o protagonismo do setor e a importância de políticas públicas que aliam desburocratização com responsabilidade ambiental.
