Por Louise Emily Bosschart, sócia da área Ambiental do Santos Neto Advogados
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Entre os dias 30.11.2023 a 12.12.2023, Dubai, nos Emirados Árabes, irá sediar a 28ª edição da Conferência das Partes (COP 28), evento anual promovido pela Organização das Nações Unidas, com a participação de representantes do setor público, setor privado e sociedade civil, dos países-membros da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC).
O evento irá discutir o combate às mudanças climáticas sob a ótica das metas estipuladas no Acordo de Paris, que têm por objetivo limitar o aquecimento global abaixo dos 2º C, com esforços para se limitar em até 1,5º C, até 2025, e alcançar um equilíbrio entre as emissões e remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE). Dentro desse contexto, foram estabelecidas as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) pelos países, com início a partir de 2020, renováveis a cada 5 anos.
No encontro de Dubai agora no final do mês será publicado o Global Stocktake (GST), documento com um balanço global sobre os avanços e retrocessos obtidos desde a celebração do Acordo de Paris, com as respectivas justificativas, a partir do que as nações terão condições de revisar e apresentar seus novos compromissos para atender à meta global de 2030.
O Brasil, em particular, no âmbito do Acordo de Paris, se comprometeu, até o ano de 2025, reduzir suas emissões de GEE em 37% e, até 2030, reduzir em 43%, tomando-se por base em ambos os casos as emissões de 2005. Já em 2060 o Brasil se comprometeu a atingir a neutralidade climática.
Além dos progressos com relação às metas estabelecidas pelo Acordo de Paris, a COP tocará em pontos como: (i) a adoção de medidas para acelerar a transição energética; (ii) a necessidade de se alterar o uso da terra e os sistemas de alimentação; e (iii) os instrumentos/mecanismos capazes de propiciar aos países em desenvolvimento investir em ações climáticas, com foco na natureza e nas pessoas. Além disso, a COP 28 pretende ser a mais inclusiva de todas as conferências realizadas até o momento.
Tanto as ameaças físicas decorrentes das mudanças climáticas, quanto os efeitos decorrentes da transição para uma economia neutra em carbono, se encontram na pauta de todos os segmentos econômicos, que terão seus modelos de negócios afetados, com consequentes repercussões financeiras.
Assim é que dentro do atual momento em que nos encontramos a governança climática não se trata mais de um diferencial, mas de uma verdadeira obrigação, por meio da qual as empresas devem começar a elaborar seus inventários de emissões de GEE, mapear os riscos e as oportunidades das mudanças climáticas a que se encontram expostas, assumir compromissos para se atingir a neutralidade de carbono (Net Zero), para, ao final, proceder às compensações e neutralizações necessárias.
A par de o Brasil liderar a perda global de desmatamento, com reflexos diretos sobre a sua economia e política, não é menos certo que o país se encontra em situação de extrema vantagem sobre os demais países do mundo, em função da riqueza de seus ativos ambientais.
Exatamente em função dessa riqueza, representada pela diversidade do nosso país, é que os olhos do mundo se encontram voltados para o Brasil, uma vez que as soluções baseadas na natureza possuem papel fundamental para reverter as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade, ao lado de competentes instrumentos regulatórios, econômicos, financeiros, de monitoramento e incentivo.
As soluções baseadas na natureza, que podem tanto garantir o aumento do sequestro de carbono, assim como a redução das emissões de CO2, passam (i) pela proteção dos ecossistemas; (ii) pela gestão sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas, por meio do desenvolvimento de uma agricultura regenerativa e da adoção de melhores práticas de gestão florestal; e (iii) pela restauração dos ecossistemas degradados ou convertidos.
O Brasil concentra 15% do potencial global de captura de carbono por meios naturais, sendo que desse percentual 80% através de processos de restauração dos ecossistemas, o que faz do Brasil um grande atrativo para os investidores, que passam a migrar seus investimentos para atividades que protejam, conservem, recuperem e restaurem o meio ambiente ao invés de degradar.
Os créditos de carbono e os créditos da biodiversidade são mecanismos financeiros que já se encontram disponíveis e que podem mobilizar grande parte desses recursos, gerando valor para o meio ambiente, para a biodiversidade e a sociedade como um todo.
É dentro desse contexto que o mercado voluntário de carbono, já em prática no país, ainda que de forma tímida, ao lado do mercado regulado, que aguarda-se deva ser aprovado em breve, se não até a COP 28, já no início de 2024, deve ganhar escala, com maior participação do setor privado, como grande aliado no cumprimento das metas de descarbonização individuais e do país como um todo, dentro do que o Brasil se comprometeu no Acordo de Paris.
Importante que as empresas e os investidores se mostrem atentos a esse novo mercado, trazendo mais esse instrumento para dentro de seus negócios, auxiliando na construção de uma economia cada vez mais verde, e colocando o Brasil em papel de destaque frente aos demais países do mundo.
