O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e à Polícia Civil de Boa Esperança/MG, apreendeu mais de 17 toneladas de insumos agrícolas ilícitos e produtos armazenados de forma irregular durante a “Operação Defense (Ronda Agro CXXVII)”, em Minas Gerais. Realizada nesta quarta e quinta-feira (5), a ação teve o objetivo de coibir esquema ilegal de importação, fabricação, manipulação e comercialização de agrotóxicos por estabelecimento clandestino.
Ao todo, as apreensões recolheram agrotóxicos e fertilizantes ilícitos, além de outros produtos ainda não identificados, ambos em um galpão onde eram realizados manipulação e fracionamento clandestinos dos itens. Durante a ação também foram encontrados produtos sem identificação regular, além de outros com rotulagem em língua estrangeira não condizente com a tradução impressa no produto, possivelmente com o intuito de burlar exigências de importação.
As análises realizadas durante a operação, por meio de espectrômetro de infravermelho portátil, indicaram similaridade com princípios ativos de agrotóxicos e outras substâncias químicas. O prejuízo estimado ao infrator dos produtos recolhidos foi de mais de 3 milhões de reais. Os ilícitos eram separados e manipulados no próprio local, além de comercializados sem receituário agronômico e bula, em desacordo ao exigido pela legislação. De acordo com a autoridade federal, o fato representa um grande risco, já que foram encontradas substâncias em que o uso foi restringido no Brasil.
Operação Ronda Agro
A ação deflagrada entre MAPA e governo mineiro recebeu apoio da Seção de Inovação Tecnológica da Superintendência de Inteligência Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, do Centro Integrado de Inteligência, Segurança Pública e Proteção Ambiental (CIISPA) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo.
A partir da apreensão e das medidas administrativas pertinentes adotadas pelos órgãos de fiscalização, os responsáveis pela atividade ilícita foram conduzidos à delegacia da Polícia Civil de Boa Esperança/MG para os devidos procedimentos policiais.
“Operações como essa mostram a importância de observar corretamente a origem dos produtos adquiridos e checar o seu número de registro, disponível nos rótulos. É fundamental que produtores rurais, no momento da compra, avaliem se aquela cooperativa ou distribuidora está devidamente credenciais aos órgãos estaduais ou federais, tanto para resguardo próprio, quanto para evitar o mercado ilegal. Produtos agrícolas, sobretudo químicos, não podem ser adquiridos pela internet”, ressaltou o gerente de Combate a Produtos Ilegais da CropLife Brasil, Nilto Mendes.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), operações especiais de fiscalização e coerção a atividades ilegais no campo têm como objetivos resguardar os ativos agropecuários do país, além de proteger a saúde da população e o meio ambiente, evitando concorrência desleal no comércio de insumos agrícolas e permitindo que produtores rurais tenham acesso a produtos seguros e de qualidade comprovada.
Enfrentamento
O combate ao mercado ilegal agrícola é tema de agenda da CropLife Brasil, que realiza mobilização conjunta com órgãos públicos, produtores e sociedade no enfrentamento a crimes do tipo. A entidade mantém ativo um canal de denúncias no site, para recebimentos e endereçamentos. Além disso, em parceria com a Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) da USP, a CLB realiza o “Programa de Formação no Combate aos Mercados Ilícitos de Insumos Agrícolas” para capacitação de profissionais no reconhecimento, apreensão, manuseio, fiscalização e investigação destes produtos. As ações estão no escopo da campanha permanente de Boas Práticas Agrícolas da entidade.
