Adilson Chinatto
Espectro Ltda.
chinatto@espectro-eng.com.br
No município de Cristalina (GO), um produtor de hortaliças enfrenta um paradoxo cada vez mais comum entre irrigantes brasileiros. Há quatro anos, ele obteve a outorga para captação de água de um córrego perene que atravessa sua propriedade, com base em estudos simplificados feitos na época da solicitação.
Desde então, sua produção cresceu, as tecnologias de irrigação evoluíram, mas o volume autorizado para captação permaneceu igual — mesmo nos meses de cheia, quando a vazão do manancial é visivelmente superior ao valor informado na outorga. A frustração do produtor não é isolada. Em várias regiões agrícolas do país, agricultores convivem com outorgas defasadas ou excessivamente restritivas, baseadas em critérios que não refletem as reais condições hidrológicas ao longo do ano.
A dificuldade em atualizar os documentos, a morosidade dos processos burocráticos e a ausência de dados confiáveis sobre a disponibilidade hídrica em tempo real comprometem tanto a eficiência da produção quanto a justiça na distribuição da água entre os usuários da bacia.
Desafios das Outorgas Convencionais
As outorgas são documentos oficiais que fixam um limite de retirada baseado em um cenário conservador cujas regras variam de Estado para Estado. As outorgas convencionais, baseadas em medições pontuais ou modelos hidrológicos generalistas, raramente refletem a dinâmica real dos corpos hídricos.
Muitas vezes, os estudos de disponibilidade hídrica são feitos com base em séries históricas incompletas, sem monitoramento contínuo da vazão e sem considerar a variabilidade climática crescente dos últimos anos. Além disso, o processo para revisar ou ampliar uma outorga costuma ser moroso e burocrático. Em alguns estados, o prazo médio para análise de um pedido de alteração pode ultrapassar dois meses, e qualquer inconsistência documental pode paralisar o trâmite.
Enquanto isso, o produtor segue limitado por um volume que não corresponde nem ao potencial do manancial, nem às necessidades atuais da lavoura.
Limitações
Há também o desafio da rigidez normativa. A maioria das outorgas estabelece limites fixos e invariáveis ao longo do ano, ignorando o fato de que muitos rios e aquíferos apresentam comportamentos sazonais bem definidos.
O resultado é um sistema que, ao tentar proteger o recurso hídrico, muitas vezes impõe limitações desnecessárias aos produtores nos períodos de abundância, sem garantir proteção efetiva nos períodos críticos.
Diante desse cenário, fica evidente que o modelo atual de concessão e fiscalização de outorgas enfrenta limites estruturais, técnicos e operacionais. Superá-los exige mais do que reformular formulários ou acelerar análises — é preciso repensar a própria lógica da outorga, incorporando tecnologias que permitam medir, prever e adaptar o uso da água com base em dados reais.
Monitoramento sistemático com plataforma integrada
No noroeste paulista, um grupo de produtores passou a dormir mais tranquilo depois que sensores passaram a registrar, em tempo real, cada metro cúbico de água captado para irrigação. Instalados na adutora logo após as bombas e ao longo do leito do rio, os equipamentos não apenas medem o volume retirado, mas também acompanham a vazão natural do manancial — um dado raramente considerado com precisão nos modelos tradicionais de concessão de outorga.
Os resultados não demoraram a aparecer: em apenas seis meses, os dados coletados permitiram demonstrar que, em boa parte do ano, a vazão disponível era muito superior à informada na outorga vigente, abrindo espaço para pleitear uma ampliação temporária do volume autorizado, com base em evidências objetivas.
Tecnologia de ponta
Essa é a lógica por trás de uma nova geração de plataformas integradas de monitoramento hídrico, como a desenvolvida pela Espectro Ltda., denominada PalmaFlex, e aplicada em diferentes regiões irrigadas do país. Combinando sensores instalados no campo, conectividade remota via IoT (Internet das Coisas) e uma interface digital acessível por produtores e, futuramente, por órgãos gestores, o sistema permite acompanhar, de forma contínua, três variáveis fundamentais:
- O volume de água captado, em tempo real e com histórico consolidado.
- A vazão do manancial, seja ele superficial (rios, córregos) ou subterrâneo (poços).
- A relação entre o uso real e os limites definidos na outorga vigente.
Diferencial da plataforma
O diferencial da plataforma está na capacidade de correlacionar automaticamente o comportamento da captação com a disponibilidade hídrica real, gerando relatórios inteligentes que indicam se a outorga atual está sendo cumprida, se está superdimensionada — ou, como ocorre com frequência — se está subestimada em relação ao potencial do manancial.
Com esses dados, torna-se possível propor outorgas variáveis, ajustadas ao longo do ano, com base em curvas de sazonalidade, históricos de chuva, níveis de reservatórios e até projeções climáticas.
Além disso, a plataforma oferece recursos de alerta automático, notificando o usuário em caso de risco de extrapolação do volume autorizado, e permite a transparência total do uso da água, com dados exportáveis e compatíveis com os sistemas de fiscalização adotados por agências como ANA, SPÁguas, IGAM, SEMAD e Naturatins.
Impactos reais
O impacto da solução vai além do cumprimento legal: ela fortalece a governança hídrica, reduz conflitos entre usuários, melhora a credibilidade do produtor perante os órgãos reguladores e, principalmente, abre caminho para uma gestão adaptativa da água na agricultura, em sintonia com a variabilidade climática e com o uso racional dos recursos naturais.
Em um cenário onde o tempo da chuva já não acompanha mais os calendários agrícolas como antes, e onde a competição pela água tende a se intensificar, a única forma de garantir segurança jurídica, produtividade e sustentabilidade é com informação precisa, atual e acessível — exatamente o que o monitoramento sistemático viabiliza.
Outorgas variáveis: conceito e viabilidade
A outorga variável se trata de um modelo de concessão que permite ajustar os volumes autorizados ao longo do ano, conforme a disponibilidade hídrica verificada em tempo real ou projetada com base em dados históricos e climáticos.
Em vez de um único número fixo anual, o produtor passa a operar com uma curva de sazonalidade aprovada, que reconhece os períodos de abundância e impõe maior restrição nas fases de escassez. A ideia não é nova no campo da gestão hídrica, mas sempre esbarrou na mesma limitação: a falta de dados confiáveis e contínuos sobre a captação e a vazão dos mananciais. Com a popularização de sensores, telemetria e plataformas digitais como a PalmaFlex, esse obstáculo começa a ser superado.
Modelos de uso de água
Agora é possível construir, de forma técnica e transparente, modelos dinâmicos de uso da água, compatíveis com os princípios da Lei nº 9.433/97 e alinhados às diretrizes de segurança hídrica.
Para que a outorga variável funcione, é necessário o estabelecimento de parâmetros técnicos e operacionais claros. Entre eles:
- Faixas de vazão do manancial, com limiares para aumento ou restrição da captação;
- Critérios de controle, baseados em medição automática e auditável;
- Canal direto de comunicação com o órgão outorgante, garantindo acompanhamento e reavaliação constante;
- Registro histórico das decisões de captação, para prestação de contas e planejamento da bacia.
O que muda?
A transição para outorgas variáveis não exige ruptura institucional, mas evolução regulatória amparada por tecnologia. Alguns estados brasileiros já começam a discutir instrumentos desse tipo em bacias críticas, especialmente onde há conflitos entre usuários.
E, na prática, já é possível demonstrar — com dados reais — que o modelo é tecnicamente viável, juridicamente defensável e ambientalmente mais eficaz.
Mais do que um avanço técnico, a outorga variável representa uma mudança de mentalidade: de uma gestão reativa e cartorial para uma gestão inteligente, adaptativa e conectada com o campo.
Salto qualitativo na governança hídrica
O impacto da adoção de monitoramento sistemático vai muito além da automação da leitura de hidrômetros. Ele representa um salto qualitativo na governança hídrica. Com dados contínuos, confiáveis e georreferenciados, os órgãos gestores passam a atuar de forma proativa e preventiva, não apenas punitiva.
É possível identificar, por exemplo, picos de captação fora de padrão, cruzar dados com vazões ambientais mínimas e intervir antes que danos ambientais ocorram. Já do lado dos produtores, a plataforma funciona como um escudo técnico e jurídico.
Com os dados coletados automaticamente, é possível comprovar a conformidade com a outorga vigente, defender-se de notificações injustas e até mesmo antecipar o vencimento de autorizações com pedidos de renovação baseados em séries históricas sólidas. A tecnologia substitui a presunção pelo dado, a estimativa pela medição e a desconfiança pela transparência.
Outro ganho importante está na uniformização de critérios técnicos. Ao padronizar a forma de medir, registrar e relatar o uso da água, o monitoramento sistemático facilita o trabalho, reduz a subjetividade e acelera processos de outorga e renovação.
Em resumo, a incorporação de tecnologias de monitoramento contínuo transforma a outorga em algo mais do que um papel com carimbo. Ela se torna parte de um sistema vivo de gestão, onde cada captação é acompanhada, cada decisão é fundamentada, e cada usuário tem papel ativo na preservação e no uso eficiente da água.
Um novo ciclo para a gestão hídrica
Em 2025, a Justiça do Tocantins determinou a suspensão das captações na Bacia do Rio Formoso durante a estiagem, após constatar falhas graves no controle do uso da água, inclusive por parte dos órgãos reguladores. A decisão expôs, de forma inequívoca, que a simples existência de outorgas não garante a boa gestão dos recursos hídricos. É preciso mais: é preciso medir, acompanhar, ajustar, planejar — e tudo isso com base em dados.
O avanço tecnológico já permite dar esse salto. Plataformas como a PalmaFlex, em processo de implantação em diversas bacias brasileiras, inclusive na bacia do rio Formoso, mostram que é tecnicamente viável, economicamente acessível e operacionalmente simples monitorar a captação e a disponibilidade hídrica em tempo real.
Modernização da gestão
Casos como o da bacia do rio Formoso mostram que é urgente estimular uma mudança cultural no uso da água. Isso passa por campanhas de conscientização, fortalecimento dos comitês de bacia e inclusão ativa dos irrigantes nos processos decisórios. Quando o produtor percebe que a medição não é apenas uma obrigação, mas uma ferramenta de gestão da sua própria lavoura, ele passa a ver valor no processo e a colaborar ativamente com a governança do sistema.
A água, afinal, não é apenas um insumo: é um bem comum, dinâmico, limitado e cada vez mais estratégico. Modernizar sua gestão significa mais do que proteger o meio ambiente — significa garantir o futuro da produção agrícola, da segurança alimentar e da paz social nas bacias hidrográficas.
Água – bem precioso
Na lavoura, cada gota conta. Seja no sul do Tocantins, no semiárido baiano ou nas margens de rios perenes do Noroeste Paulista, o uso da água para irrigação carrega um paradoxo cada vez mais evidente: a abundância e a escassez podem coexistir — e o que separa uma da outra, muitas vezes, é a qualidade da gestão.
Com o apoio de plataformas de monitoramento sistemático, sensores em campo e inteligência digital, já é possível registrar, em tempo real, quanto se capta, de onde se capta e quanto se poderia captar sem comprometer o equilíbrio hidrológico. Essa informação — antes ausente ou fragmentada — agora pode ser usada para fundamentar decisões técnicas, renegociar outorgas, prevenir infrações e desenhar políticas públicas mais justas e eficazes.
Outorgas variáveis
As outorgas variáveis, que se ajustam à sazonalidade dos mananciais e às evidências dos dados, representam uma evolução natural e urgente. Ela não é um privilégio do produtor, nem uma renúncia do Estado — é uma estratégia de gestão racional, que concilia produtividade com preservação, segurança com flexibilidade.
Afinal, se a agricultura quer continuar crescendo de forma sustentável, ela precisa se reconectar com a natureza da água: móvel, mutável, viva. E a melhor maneira de fazer isso é deixar de olhar apenas para papéis engavetados e começar a olhar, de forma sistemática, para os dados — onde quer que eles estejam fluindo.
