O Governo de Minas Gerais anunciou a implementação de um novo modelo de outorga sazonal de uso da água na bacia do Rio São Francisco, com foco no atendimento às necessidades dos produtores rurais do Norte de Minas. A mudança permite o uso ampliado de água durante períodos críticos, como os veranicos, assegurando a chamada irrigação de salvação em momentos de estiagem.
A decisão atende a uma antiga demanda do setor produtivo e foi respaldada por uma nota técnica da Emater-MG, que demonstrou os impactos negativos do modelo atual, limitado a 14 mil litros por dia por propriedade, mesmo em períodos de escassez hídrica.
Veranicos desafiam a agricultura no semiárido mineiro
Os veranicos são períodos de seca que ocorrem durante a estação chuvosa, geralmente entre dezembro e fevereiro, marcados por altas temperaturas, baixa umidade e ausência de chuvas. Esses intervalos impactam fortemente o desenvolvimento de culturas como milho, feijão, algodão e também a pecuária.
Com a nova outorga sazonal de água, os produtores poderão recorrer à irrigação emergencial nesses períodos, reduzindo perdas e mantendo a produtividade.
“Com a nova outorga sazonal, será possível aplicar a chamada irrigação de salvação, que ajuda a planta a sobreviver nos períodos críticos”, destaca Arquimedes Teixeira, da Emater-MG.
Crédito rural e segurança hídrica
O modelo de outorga anterior também dificultava o acesso dos agricultores ao crédito rural. Isso porque as instituições financeiras exigem uma outorga compatível com a necessidade da cultura irrigada. Sem isso, muitos produtores ficavam impedidos de acessar linhas de financiamento para custeio e investimento.
A nova regra facilita esse acesso, ao ajustar a outorga à realidade hídrica da cultura agrícola, fortalecendo economicamente os agricultores familiares da região.
Caso do algodão em Catuti ilustra os impactos
A nota técnica da Emater-MG analisou a produção de algodão em Catuti, no Norte de Minas. No ciclo avaliado, a lavoura enfrentou um déficit hídrico superior a 250 mm, com chuvas insuficientes e mal distribuídas. A necessidade da cultura gira em torno de 700 mm por ciclo, mas apenas 539 mm foram registrados, impactando diretamente a colheita.
Com a outorga sazonal, os agricultores poderão complementar esse déficit hídrico por meio da irrigação via poços tubulares, reduzindo perdas e garantindo maior estabilidade produtiva.
Regulamentação e abrangência
A gestão das outorgas no estado é de responsabilidade do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que ficará encarregado de definir os critérios para concessão da outorga sazonal. A expectativa é que a medida beneficie mais de 170 municípios da área da Sudene em Minas Gerais.
Além da bacia do Rio São Francisco, a nova regra também será implementada na bacia do Rio Paraíba do Sul, ampliando os benefícios a outras regiões do estado.
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