O Governo Federal deve zerar a alíquota de importação de uma série de produtos, como carne, milho, café, óleo de girassol, azeite, óleo de palma, sardinha e açúcar. O anúncio foi feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin na última quinta-feira (6). O fim das alíquotas precisa passar pela aprovação da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
De acordo com Alckmin, ainda que a cesta básica não sofra tributação de importação, o governo irá fazer um apelo aos estados para que retirem seus impostos.
Com a decisão de zerar a alíquota, o intuito do governo é que empresas que atuam no Brasil e compram no exterior consigam trazer produtos com valores mais baixos, desta forma, segurando a inflação.
A advogada tributarista Mayra Saitta, do escritório Saitta Advocacia, explica que a alta no preço dos alimentos no Brasil é resultado de uma combinação de fatores.
“Primeiramente, eventos climáticos adversos, como a severa seca que afetou a produção agrícola, que reduziram a oferta de produtos essenciais, pressionando os preços para cima”, cita Saitta.
Outro fator, segundo a especialista, é o aumento da demanda internacional por commodities agrícolas brasileiras, impulsionado por tensões comerciais. “Isso tem levado produtores a direcionarem suas vendas para o exterior, diminuindo a disponibilidade no mercado interno e elevando os preços domésticos”, explica.
Além disso, Saitta aponta o custo elevado dos insumos agrícolas, que encarece a produção e, consequentemente, o preço final dos produtos.
Para a advogada, a medida do governo, que visa aumentar a oferta dos produtos citados no mercado interno e ampliar a concorrência facilitando a entrada de produtos estrangeiros, pode ter eficácia limitada.
“Isso ocorre porque o Brasil já é um grande produtor de muitos dos itens cuja importação seria facilitada. Portanto, a redução das tarifas de importação pode não resultar em uma queda significativa nos preços, especialmente se os custos de produção internos permanecerem elevados ou se fatores externos continuarem a influenciar os valores”, diz.
A especialista ressalta: “É importante considerar que a redução de impostos de importação pode afetar a competitividade dos produtores nacionais, exigindo um equilíbrio cuidadoso para não prejudicar a indústria local”.
Para Saitta, medidas adicionais, como incentivos à produção local e políticas de apoio aos agricultores podem ser necessárias para alcançar uma redução sustentável nos preços dos alimentos.
