A Escola de Segurança Multidimensional (ESEM), do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a CropLife Brasil (CLB), abriu as inscrições para “Programa de Formação no Combate aos Mercados Ilícitos de Insumos Agrícolas – 4ª edição“. O curso de extensão conta com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a formação profissional continuada a agentes de segurança pública e privada brasileiros e latino-americanos que atuam em regiões de produção, circulação e comercialização de insumos agrícolas ilegais. O objetivo qualificar profissionais para o reconhecimento, apreensão, manuseio, fiscalização e investigação destes produtos, bem como conhecer as técnicas, procedimentos e riscos associados ao manejo para resguardar a saúde e segurança física durante as abordagens.
O curso é gratuito e as vagas são limitadas. As inscrições devem ser feitas no site da ESEM até dia 31 de outubro. O programa de formação é na modalidade EaD (Educação à Distância), como nas turmas anteriores, e acontece de 03 de novembro de 2025 a 23 de janeiro de 2026, com duração de 120 horas de atividades. Com sua abrangência, os participantes podem receber a formação em português e espanhol. Ao fim, os profissionais estudantes são certificados pela USP, conforme cumprimento de carga horária mínima.
Dentre os módulos de formação oferecidos no programa, estão: (1) Introdução aos Mercados de Insumos Agrícolas Ilegais (30h); (2) Policiamento Ostensivo de Insumos Agrícolas (30h); (3) Fiscalização de Insumos Agrícolas Ilegais (30); e (4) Investigação de Insumos Agrícolas Ilegais (30h).
O gerente de Combate a Produtos Ilegais da CLB, Nilto Mendes, destaca a particularidade dos conteúdos que o programa oferece aos profissionais de combate aos crimes agrícolas. “A parceria acadêmica da CropLife com a ESEM/USP proporcionou que a academia construísse um programa de estudo com métodos consagrados no ensino a distância, em um conteúdo único. O aluno terá oportunidade de adquirir conhecimentos especializados sobre os mercados de ilícitos de insumos agrícolas e receberá uma certificação de extensão universitária por parte da Universidade. Fiscalização constante por parte do poder público e punição conforme a legislação para quem persistir na prática dessa atividade ilegal é fundamental para mitigar o problema”, concluiu.
O professor Leandro Piquet, coordenador acadêmico da ESEM/USP, ressalta como o curso se consolidou como referência na capacitação do setor. “Nessa jornada de formação sobre o tema dos insumos agrícolas ilegais, recebemos participantes de todos os estados brasileiros e de 16 países. O índice de satisfação foi outro marco no processo: 98% dos alunos declararam que recomendariam o curso para amigos e colegas de trabalho. Acredito que o ponto forte do programa está na sua metodologia de ensino baseada na solução de problemas práticos, com aulas gravadas de curta duração, que conectam teoria e prática de forma dinâmica. Essa abordagem de ensino garante um aprendizado efetivo, com aplicações imediatas para os desafios reais enfrentados pelos profissionais do setor agrícola”, explicou.
Mais de 6,9 mil alunos se inscreveram nas edições anteriores do programa. O público-alvo consiste em agentes de segurança pública (Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Técnico-Científica, Guardas Municipais), agentes de fiscalização de entidades federais, estaduais e municipais, públicas ou privadas, agentes do poder judiciário e dos Ministérios Públicos, federal e estaduais, servidores públicos e estudantes de graduação e pós-graduação.
Para a engenheira agrônoma e policial militar ambiental no Mato Groso do Sul, Anair Diniz, concluinte do programa em edição anterior, o curso foi importante para capacitação no setor. “Ampliou o meu conhecimento sobre reconhecimento, apreensão, manuseio e investigação desses produtos sempre com foco na segurança do profissional. O formato a distância facilitou bastante a conciliação com a minha rotina de trabalho e a metodologia com conteúdo claros e aplicados à prática trouxe segurança para aplicar o aprendizado no dia a dia da fiscalização e no combate ao mercado ilegal agrícola”. A profissional atua diretamente na fiscalização de agrotóxicos que, quando irregulares, se tornam potenciais poluidores e configuram crime conforme previsto na legislação vigente (Lei nº 14.785/2023).
Cenário ilegal
A pirataria no mercado de insumos e o uso de produtos ilegais no campo gera impactos na economia e na sustentabilidade do setor agropecuário. De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) cerca de 25% do mercado de defensivos agrícolas no Brasil é ilegal. A Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) estima em 30% o mercado de sementes de origem desconhecida. O fato representa prejuízos intelectual e financeiros tanto para os produtores quanto para a indústria, que, na contramão dessa realidade, atuam veemente na prevenção e no combate à ilegalidade no setor, em parceria com a academia.
