O avanço da Lei nº 15.042/2024 demonstra o preparo do país para a nova economia de baixo carbono, crucial para definir seu protagonismo global e pautar a cooperação internacional na COP 30
O Brasil, com uma das matrizes energéticas mais limpas do planeta e uma biodiversidade única, tem tudo para ocupar uma posição de destaque global no mercado de carbono. Mas, para isso, precisa associar preparo, estratégia e ações coordenadas entre os setores público e privado. Esta é conclusão do estudo “O papel estratégico do Brasil no mercado de carbono” produzido pela PwC Brasil.
A sanção da Lei nº 15.042/2024 marca a entrada do Brasil nesse novo tabuleiro, com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Com isso, o estudo revela que o país tem potencial para gerar 370 milhões de toneladas de créditos de carbono até 2030, um volume que supera em nove vezes a demanda doméstica estimada (entre 17 e 72 milhões de toneladas).
Mais de 90 países e governos regionais já adotaram mecanismos de precificação de carbono, como sistemas de mercados ou taxação. O Sistema Comércio de Emissões (Emission Trading System ou ETS, na sigla em inglês) tem sido o principal instrumento adotado por regulações globalmente. Ele gera 67% das receitas de carbono regulado (69,1 bilhões de dólares), enquanto os sistemas de taxações respondem por 33% (33,1 bilhões de dólares).
A nova regulação brasileira estabelece um conjunto de diretrizes robustas, com metas setoriais, ativos transacionáveis, governança compartilhada e uma infraestrutura de mensuração e rastreabilidade para emissões de gases de efeito estufa. Na primeira fase de implementação, cerca de 5 mil empresas deverão medir, reportar e compensar suas emissões, criando a base para um mercado nacional estruturado.
“O potencial do Brasil para liderar a nova economia de baixo carbono é inegável e tem origem na nossa base natural como um ativo estratégico incomparável. Possuímos uma das matrizes energéticas mais limpas do planeta e também dispomos de uma biodiversidade única com vastas áreas para conservação e restauração de ecossistemas. É esta combinação que amplia nossa capacidade de gerar créditos de alta integridade ambiental e nos coloca em uma posição de destaque global”, afirma Daniel Martins, sócio e líder do setor de energia e serviços de utilidade pública da PwC Brasil.
Competitividade e Regulamentação
O estudo da PwC estima que com a nova regulamentação brasileira cerca de cinco mil empresas nacionais, especialmente do setor industrial, deverão medir, reportar e compensar suas emissões com base nas novas regras do SBCE. A matriz energética brasileira, baseada majoritariamente em fontes renováveis como hidrelétricas, solar e eólica, permite ao país uma vantagem competitiva natural no setor.
Em 2023, a intensidade de carbono da geração elétrica brasileira foi de 0,10 tCO2e/MWh, significativamente inferior a países como China, Índia e África do Sul (acima de 0,5 tCO2e/MWh), o que representa uma diferença de até 492%. Essa baixa intensidade de emissões coloca o Brasil em posição favorável diante do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) europeu, que começará a taxar produtos intensivos em carbono importados a partir de 2026. No setor de alumínio, por exemplo, o Brasil apresenta uma intensidade de emissões entre 50% e 75% inferior à de seus concorrentes.
O Custo da Inação Climática
O estudo da PwC também indica a diferença entre os preços praticados no mercado de carbono e o verdadeiro impacto econômico e social da crise climática. Enquanto os créditos são comercializados no mercado voluntário brasileiro por cerca de US$10 a US$15 a tonelada, o custo social do carbono (CSC) — o dano real de cada tonelada de CO2 emitida — é estimado em US$280.
Para impulsionar a transição energética global e evitar prejuízos trilionários, serão necessários investimentos anuais. No contexto nacional, dados da Strategy&, consultoria estratégica da PwC, mostram que mais de 30 rotas industriais ligadas à economia de baixo carbono, como aço verde e hidrogênio, podem adicionar até R$1 trilhão ao PIB nacional e gerar 3 milhões de empregos até 2030.
“Acompanhamos as novas tendências globais e também somos influenciados pela evolução subsequente. Precisamos caminhar em direção a uma nova lógica econômica, mais limpa, resiliente e alinhada ao compromisso climático, criando mecanismos que atribuam valor à redução das emissões dos gases de efeito estufa”, conclui Daniel Martins.
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